Competência Legais

Formular e implementar políticas públicas que assegurem o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o ensino superior, esse é o objetivo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais.

A Sectes é responsável por todas as ações setoriais a cargo do Estado, relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento científico e tecnológico.

Compete à Sectes:

  • Formular e coordenar a política estadual de ciência e tecnologia, supervisionando sua execução nas instituições estaduais de ensino superior, bem como o impacto dessas políticas;
  • Elaborar planos e programas em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e acompanhar a execução de projetos desenvolvidos por órgãos e entidades do Poder Executivo na área de ciência e tecnologia;
  • Estimular a execução de pesquisas básicas e aplicadas por meio do aperfeiçoamento da infra-estrutura de prestação de serviços técnico-científicos no Estado;
  • Articular-se com organizações de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de serviços técnico-científicos, públicas ou privadas, objetivando a compatibilização e a racionalização de políticas e programas na área de ciência e tecnologia e a promoção da inovação tecnológica, tendo em vista a transferência de tecnologia para o setor produtivo no Estado e o aumento da competitividade;
  • Promover o levantamento sistemático de oferta e demanda de ciência e tecnologia e difundir informações para órgãos e entidades;
  • Manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de interesse da área de ciência e tecnologia;
    Participar do Sistema Nacional de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial - INMETRO;
    Incentivar o conhecimento científico e tecnológico mediante a pesquisa, a extensão e a formação de recursos humanos em nível universitário e técnico-profissionalizante;
    Regular, supervisionar e avaliar o ensino superior estadual em regime de colaboração com o Conselho Estadual de Educação, observada a legislação pertinente.

Faça o download do Acordo de Resultados:

Acordo de Resultados 1ª Etapa (PDF 428kb)

Agenda Setorial do Choque de Gestão (PDF 77kb)

Indicadores da Racionalização do Gasto (PDF 47Kb)

Acordo de Resultados de 2ª Etapa (PDF 1.204kb)

Projetos Estruturadores (PDF 24kb)

Plano Diretor 2009-2013 (PDF 3,35Mb)

Agenda de Melhorias(PDF 214.6Mb)

Relatório de Atividades: 

Relatório de Atividades Sectes - 2010 (PDF 7.45Mb)